Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o App, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o App.

Se você estiver usando o App em nome de um menor (menor de 13 anos ou a idade aplicável na sua jurisdição), você declara ser o pai ou responsável legal e aceita estes Termos em seu nome.

2. Descrição do serviço

O BrushMint é um aplicativo de acompanhamento de hábitos de higiene dental que oferece:

• Um temporizador guiado de escovação com mapeamento de zonas dentais
• Acompanhamento de hábitos com sequências, pontuações de saúde e estatísticas
• Múltiplos perfis familiares com acompanhamento individual
• Experiências visuais e sonoras temáticas
• Gamificação com moedas, conquistas e recompensas
• Assinatura Premium opcional com recursos avançados
• Backup opcional no iCloud para sincronização de dados

O BrushMint é uma ferramenta de bem-estar e não fornece aconselhamento médico. Consulte sempre um profissional de odontologia para questões de saúde bucal.

3. Conta e perfis

O App não requer registro de conta. Os perfis são criados localmente no seu dispositivo. Você é responsável por:

• A precisão das informações inseridas nos perfis.
• A segurança do seu dispositivo e dos dados do perfil.
• Toda atividade que ocorre nos perfis do seu dispositivo.
• Supervisionar o uso do App por menores sob seus cuidados.

4. Assinaturas e compras

4.1 Nível gratuito

O App é gratuito para baixar e usar com recursos básicos. O nível gratuito inclui anúncios.

4.2 Assinatura Premium

• Os recursos Premium estão disponíveis por meio de assinaturas com renovação automática (planos mensais ou anuais).
• O pagamento é cobrado na sua conta Apple ID ou Google Play na confirmação da compra.
• As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do final do período atual.
• Você pode gerenciar e cancelar assinaturas pelas configurações da App Store ou Google Play Store do seu dispositivo.

4.3 Período de teste gratuito

Podemos oferecer um período de teste gratuito. Se você não cancelar antes do término do período de teste, a assinatura será cobrada automaticamente.

4.4 Reembolsos

Os reembolsos são gerenciados pela Apple (App Store) ou Google (Play Store) de acordo com suas respectivas políticas de reembolso. Não processamos reembolsos diretamente.

5. Moeda virtual

O App possui moedas virtuais que podem ser ganhas durante sessões de escovação e assistindo a anúncios com recompensa. Essas moedas:

• Não possuem valor monetário real.
• Não podem ser trocadas por dinheiro nem transferidas entre usuários.
• Podem ser usadas para desbloquear conteúdo no app, como temas e sons.
• Podem ser modificadas, redefinidas ou descontinuadas a nosso critério.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o App para qualquer finalidade ilegal.
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App.
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas com base no App.
• Remover, alterar ou obscurecer avisos de propriedade no App.
• Usar sistemas automatizados ou bots para interagir com o App.
• Interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do App.
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou redes do App.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades do App — incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, clipes de vídeo, temas e software — são propriedade exclusiva do BrushMint e estão protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

8. Isenção de garantias

O App é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

• Garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.
• Que o App será ininterrupto, livre de erros ou seguro.
• Que os resultados obtidos com o App serão precisos ou confiáveis.

O BrushMint não garante resultados específicos de saúde pelo uso do App. O App é uma ferramenta de acompanhamento de hábitos, não um dispositivo médico.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o BrushMint e seus diretores, administradores, funcionários e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros ou fundo de comércio, decorrentes de ou em conexão com o uso do App.

Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes do uso do App não excederá o valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação, ou US$ 50, o que for maior.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o BrushMint e seus diretores, administradores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso do App ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao App a qualquer momento, sem aviso prévio, por conduta que acreditemos violar estes Termos ou ser prejudicial a outros usuários, a nós ou a terceiros.

Após a rescisão, seu direito de usar o App cessará imediatamente. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, incluindo disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

12. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por meio do App ou pela atualização desta página. O uso continuado do App após as alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

13. Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis, sem considerar princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do App serão resolvidas por arbitragem vinculante ou nos tribunais competentes da jurisdição pertinente.

14. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Fale conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

• E-mail: contact@brushmint.app
• Site: https://brushmint.app/pt/contact